Processo 191205/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 18:46
Autuado em 29/03/2012 18:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 91/2013 da Segunda Câmara, de 12/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
03/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual ROGERIO ANTONIO BENIN
Gestor das Contas ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
07/06/2013 10:56 AR do ofício OPD - 985/13 - GP
16/08/2012 15:57 do Protocolo 556319/12
14/08/2012 14:12 Juntada de AR Oficio 1317 /12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1317/ 2012 07/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 649/2013
12/04/2013 618 Acórdão de Parecer Prévio nº 91/2013
22/03/2013 604 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 03/04/2013
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 708/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5317/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2013 18:32 DP  
16/05/2013 19:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 649/2013 -
16/05/2013 12:47 DP Informação nº 8935/2013 -
15/05/2013 10:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 985/2013 -
13/05/2013 09:50 DEX Informação nº 1565/2013 -
05/04/2013 17:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 382/2013 -
05/04/2013 17:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 268/2013 -
05/04/2013 14:38 GCILB  
04/04/2013 19:36 S2C  
15/02/2013 16:51 GCILB  
01/02/2013 09:07 SMPjTC Parecer nº 1260/2013 - Regularidade. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela regularidade das contas, cf. instrução.
26/06/2012 16:47 DCM Instrução nº 100/2013 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
26/06/2012 16:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1317/2012 -
21/06/2012 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 708/2012 -
30/03/2012 18:53 DCM Instrução nº 2178/2012 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 19:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5317/2012 -

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